O artigo 4º da MP fazia com que a lei fosse adiada até maio do ano que vem —a LGPD estava prevista para entrar em vigor no dia 14 de agosto. Após emenda do deputado Evair Vieira de Melo (PP-ES) ao texto original, deputados confirmaram a prorrogação, mas por quase quatro meses e não nove, como previa a MP.

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“Se você escolher adicionar ao seu perfil do Facebook sua religião, preferência política ou seu interesse em homens ou mulheres, queremos ter certeza de que você sabe que esses são dados considerados sensíveis pela LGPD”, explica a rede social. “Se decidir manter essas informações no seu perfil, nós as compartilharemos com quem você escolher e usaremos esses dados para personalizar recursos e produtos.”

Essa escolha é obrigatória para todo usuário. “As leis sobre dados pessoais estão mudando no Brasil, e queremos facilitar para você a visualização de algumas das suas configurações”, afirma a empresa.

O Facebook observa que só usa esses dados pessoais sensíveis com sua permissão, tornando-os visíveis no seu perfil. Você tem a opção de aceitar isso, ou de visitar as configurações de privacidade para controlar se isso pode ser visto por “todos”, “amigos”, “amigos exceto conhecidos”, “somente eu”, entre outras opções.

A LGPD estava prevista para entrar em vigor no dia 14 de agosto, mas uma medida provisória se arrasta no Congresso e pode adiar o prazo para maio de 2021. O Facebook e o Instagram já adaptaram suas políticas de dados para se enquadrarem na lei.

Por outro lado, tendo em vista diversos fatores econômicos, técnicos e políticos, existe a possibilidade de se adiar a data de início da vigência da LGPD no Brasil, com as possíveis datas em Maio de 2021 ou Agosto de 2021.
Espera-se que nos próximos dias, ou semanas, haja uma definição quanto ao tema, o que representará início de uma nova etapa e desafios para todos os envolvidos em atos de tratamento de dados pessoais e, para seus titulares, uma maior transparência, segurança e controle sobre os seus dados pessoais.

Vamos acompanhar a discussão e aguardar que as melhores decisões sejam tomadas em favor de todos os impactados por esta nova lei.

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