Por LPN Digital agosto 26, 2020 Em LGPD

Hoje será um dia especial? Um marco legislativo brasileiro?

Hoje, 16 de agosto de 2020 poderá, ou não, ser a data em que a impactante legislação brasileira que regulamenta o tratamento de dados pessoais iniciará com seus efeitos. Inicialmente, deve-se esclarecer que, tendo em vista a atual situação / discussão sobre o tema no Congresso Nacional brasileiro, está previsto o início da vigência para 28 de agosto de 2020 porém, com efeitos retroativos ao presente dia.


Por outro lado, tendo em vista diversos fatores econômicos, técnicos e políticos, existe a possibilidade de se adiar a data de início da vigência da LGPD no Brasil, com as possíveis datas em Maio de 2021 ou Agosto de 2021.
Espera-se que nos próximos dias, ou semanas, haja uma definição quanto ao tema, o que representará início de uma nova etapa e desafios para todos os envolvidos em atos de tratamento de dados pessoais e, para seus titulares, uma maior transparência, segurança e controle sobre os seus dados pessoais.


Vamos acompanhar a discussão e aguardar que as melhores decisões sejam tomadas em favor de todos os impactados por esta nova lei.

Foto de Markus Spiske via Unsplash
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