O evento on-line, produzido pelo Migalhas, é parte do lançamento do livro “Primeiras Impressões sobre a LGPD”, no qual contribuí em dois capítulos, envolvendo os temas de “Plano de Comunicação em Caso de Vazamento de Dados – uma Abordagem Prática e Jurídica” (em Coautoria com Guilherme H. Scavariello) e “Transferências Internacionais de Dados Pessoais e Utilização de Serviços de “Computação em Nuvem” no Exterior” (onde sou o único Autor).

Estarei participando do primeiro Painel do dia, sobre Inteligência Artificial. 

Inscrições para o evento estão disponíveis em: https://lnkd.in/eaW3rr-9 (CUPOM de DESCONTO – 15% – “LGPD15”)

EDIT: O Seminário continua disponível através da Academia Migalhas, com mais informações pelo mesmo link.

Além da interação da LGPD com outras áreas do Direito e institutos jurídicos, o livro aborda as primeiras impressões acerca das mudanças trazidas pela LGPD e dos princípios que a norteiam, da responsabilidade civil dos operadores de dados e consequências dos vazamentos de dados, relações de consumo, previdenciárias e até prática arbitral.

O capítulo “Plano de Comunicação em Caso de Vazamento de Dados – uma abordagem prática e jurídica” é escrito em parceria com Guilherme Hering Scavariello e “Transferências Internacionais de Dados Pessoais e Utilização de Serviços de “Computação em Nuvem” no Exterior” é de minha autoria somente.

A obra é uma iniciativa dos advogados integrantes da Comissão de Direito Digital da 35ª Subseção da OAB/SP da cidade de Limeira e foi coordenada por Gustavo Favero Vaughn, Gustavo Tank Bergström e Bárbara Breda Faber.

A obra está disponível no link: https://www.livrariamigalhas.com.br/lancamentos/primeiras-impressoes-sobre-a-lei-geral-de-protecao-de-dados-lgpd

O artigo 4º da MP fazia com que a lei fosse adiada até maio do ano que vem —a LGPD estava prevista para entrar em vigor no dia 14 de agosto. Após emenda do deputado Evair Vieira de Melo (PP-ES) ao texto original, deputados confirmaram a prorrogação, mas por quase quatro meses e não nove, como previa a MP.

– Veja mais em https://www.uol.com.br/tilt/noticias/redacao/2020/08/25/lgpd-lei-de-dados-e-adiada-e-passa-a-valer-so-ano-que-vem.htm?cmpid=copiaecola

“Se você escolher adicionar ao seu perfil do Facebook sua religião, preferência política ou seu interesse em homens ou mulheres, queremos ter certeza de que você sabe que esses são dados considerados sensíveis pela LGPD”, explica a rede social. “Se decidir manter essas informações no seu perfil, nós as compartilharemos com quem você escolher e usaremos esses dados para personalizar recursos e produtos.”

Essa escolha é obrigatória para todo usuário. “As leis sobre dados pessoais estão mudando no Brasil, e queremos facilitar para você a visualização de algumas das suas configurações”, afirma a empresa.

O Facebook observa que só usa esses dados pessoais sensíveis com sua permissão, tornando-os visíveis no seu perfil. Você tem a opção de aceitar isso, ou de visitar as configurações de privacidade para controlar se isso pode ser visto por “todos”, “amigos”, “amigos exceto conhecidos”, “somente eu”, entre outras opções.

A LGPD estava prevista para entrar em vigor no dia 14 de agosto, mas uma medida provisória se arrasta no Congresso e pode adiar o prazo para maio de 2021. O Facebook e o Instagram já adaptaram suas políticas de dados para se enquadrarem na lei.

Por outro lado, tendo em vista diversos fatores econômicos, técnicos e políticos, existe a possibilidade de se adiar a data de início da vigência da LGPD no Brasil, com as possíveis datas em Maio de 2021 ou Agosto de 2021.
Espera-se que nos próximos dias, ou semanas, haja uma definição quanto ao tema, o que representará início de uma nova etapa e desafios para todos os envolvidos em atos de tratamento de dados pessoais e, para seus titulares, uma maior transparência, segurança e controle sobre os seus dados pessoais.

Vamos acompanhar a discussão e aguardar que as melhores decisões sejam tomadas em favor de todos os impactados por esta nova lei.

Foto de Markus Spiske via Unsplash
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